PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 14.635, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021  Altera a Portaria Normativa SGP/MP nº 4, de 6 de abril de 2018

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Title:	PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 14.635, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a Portaria Normativa SGP/MP nº 4, de 6 de abril de 2018
Authors:	Nascimento Neto, Arquelau
Keywords:	Portaria Concurso Procedimento Heteroidentificação
Issue Date:	27-Dec-2021
Abstract:	Altera a Portaria Normativa SGP/MP nº 4, de 6 de abril de 2018, que regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.
URI:	https://edoc.ufam.edu.br/handle/123456789/5093
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